Governo João Goulart (1961-1964): Polarização conduz ao golpe
Com a renúncia de Jânio Quadros, a presidência caberia ao vice João Goulart, popularmente conhecido como Jango. No momento da renúncia de Jânio Quadros, Jango se encontrava na Ásia, em visita a República Popular da China. O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu o governo provisoriamente.
Porém, os grupos de oposição mais conservadores representantes das elites dominantes e de setores das Forças Armadas não aceitaram que Jango tomasse posse, sob a alegação de que ele tinha tendências políticas esquerdistas. Não obstante, setores sociais e políticos que apoiavam Jango iniciaram um movimento de resistência.
Campanha da legalidade e posse
O governador do estado do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, destacou-se como principal líder da resistência ao promover a campanha legalista pela posse de Jango. O movimento de resistência, que se iniciou no Rio Grande do Sul e irradiou-se para outras regiões do país, dividiu as Forças Armadas impedindo uma ação militar conjunta contra os legalistas. No Congresso Nacional, os líderes políticos negociaram uma saída para a crise institucional.
A solução encontrada foi o estabelecimento do regime parlamentarista de governo que vigorou por dois anos (1961-1962) reduzindo enormemente os poderes constitucionais de Jango. Com essa medida, os três ministros militares aceitaram, enfim, o retorno e posse de Jango. Em 5 de setembro Jango retorna ao Brasil, e é empossado em 7 de setembro.
O retorno ao presidencialismo em janeiro de 1963, Jango convocou um plebiscito para decidir sobre a manutenção ou não do sistema parlamentarista. Cerca de 80 por cento dos eleitores votaram pelo restabelecimento do sistema presidencialista. A partir de então, Jango passou a governar o país como presidente, e com todos os poderes constitucionais a sua disposição. Porém, no breve período em que governou o país sob regime presidencialista, os conflitos políticos e as tensões sociais se tornaram tão graves que o mandato de Jango foi interrompido pelo Golpe Militar de março de 1964.
Desde o início de seu mandato, Jango não dispunha de base de apoio parlamentar para aprovar com facilidade seus projetos políticos, econômicos e sociais, por esse motivo a estabilidade governamental foi comprometida. Como saída para resolver os frequentes impasses surgidos pela ausência de apoio político no Congresso Nacional, Jango adotou uma estratégia típica do período populista, recorreu a permanente mobilização das classes populares a fim de obter apoio social ao seu governo.
Foi uma forma precária de assegurar a governabilidade, pois limitava ou impedia a adoção por parte do governo de medidas antipopulares, ao mesmo tempo em que seria necessário o atendimento das demandas dos grupos sociais que o apoiavam. Um episódio que ilustra de forma notável esse tipo de estratégia política ocorreu quando o governo criou uma lei implantando o 13º salário. O Congresso não a aprovou. Em seguida, líderes sindicais ligados ao governo mobilizaram os trabalhadores que entraram em greve e pressionaram os parlamentares a aprovarem a lei.
As contradições da política econômica, as dificuldades de Jango na área da governabilidade se tornaram mais graves após o restabelecimento do regime presidencialista. A busca de apoio social junto às classes populares levou o governo a se aproximar do movimento sindical e dos setores que representavam as correntes e idéias nacional-reformistas.
Por esta perspectiva é possível entender as contradições na condução da política econômica do governo. Durante a fase parlamentarista, o Ministério do Planejamento e da Coordenação Econômica foi ocupado por Celso Furtado, que elaborou o chamado Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social. O objetivo do Plano Trienal era combater a inflação a partir de uma política de estabilização que demandava, entre outras coisas, a contenção salarial e o controle do déficit público.
Em 1963, o governo abandonou o programa de austeridade econômica, concedendo reajustes salariais para o funcionalismo público e aumentando o salário mínimo acima da taxa pré-fixada. Ao mesmo tempo, Jango tentava obter o apoio de setores da direita realizando sucessivas reformas ministeriais e oferecendo os cargos a pessoas com influência e respaldo junto ao empresariado nacional e os investidores estrangeiros.
Polarização direita-esquerda, ao longo do ano de 1963, o país foi palco de agitações sociais que polarizaram as correntes de pensamento de direita e esquerda em torno da condução da política governamental. Em 1964 a situação de instabilidade política agravou-se. O descontentamento do empresariado nacional e das classes dominantes como um todo se acentuou. Por outro lado, os movimentos sindicais e populares pressionavam para que o governo implementasse reformas sociais e econômicas que os beneficiassem.
Atos públicos e manifestações de apoio e oposição ao governo eclodem por todo o país. Em 13 de março, ocorreu o comício da estação da Estrada de Ferro Central do Brasil, no Rio de Janeiro, que reuniu 300 mil trabalhadores em apoio a Jango. Uma semana depois, as elites rurais, a burguesia industrial e setores conservadores da Igreja realizaram a "Marcha da Família com Deus e pela Liberdade", considerado o ápice do movimento de oposição ao governo.
As Forças Armadas também foram influenciadas pela polarização ideológica vivenciada pela sociedade brasileira naquela conjuntura política, ocasionando rompimento da hierarquia devido à sublevação de setores subalternos. Os estudiosos do tema assinalam que, a quebra de hierarquia dentro das Forças Armadas foi o principal fator que ocasionou o afastamento dos militares legalistas que deixaram de apoiar o governo de Jango, facilitando o movimento golpista.
O Golpe militar, em 31 de março de 1964, tropas militares lideradas pelos generais Luís Carlos Guedes e Olímpio Mourão Filho desencadeiam o movimento golpista. Em pouco tempo, comandantes militares de outras regiões aderiram ao movimento de deposição de Jango. Em 1 de abril, João Goulart praticamente abandonou a presidência, e no dia 2 se exilou no Uruguai.
O movimento conspirador que depôs Jango da presidência da república reuniu os mais variados setores sociais, desde as elites industriais e agrárias (empresários e latifundiários), banqueiros, Igreja Católica e os próprios militares, todos temiam que o Brasil caminhasse para um regime socialista. O golpe militar não encontrou grande resistência popular, apenas algumas manifestações que foram facilmente reprimidas.
Essa é uma questão importante, pois os pesquisadores do tema ainda não apresentaram explicações satisfatórias, no sentido de entender porque a sociedade brasileira, que na época atravessava um período de dinamismo com o surgimento de movimentos sociais de variados tipos, manteve-se paralisada sem oferecer resistência ao movimento golpista.
Rumo à ditadura, por razões óbvias, os militares chamam o movimento que depôs Jango de Revolução Redentora. Por outro lado, na historiografia brasileira, o movimento de março de 1964 é justificadamente denominado de Golpe Militar. O golpe pôs fim a primeira experiência de regime democrático no país e encerrou com a fase populista.
O regime que se instaurou sobre a égide dos militares foi se radicalizando a ponto de se transformar numa ditadura altamente repressiva que avançou sobre as liberdades políticas e direitos individuais. Os generais se sucederam na presidencia e governaram o país por 21 anos.
No primeiro governo militar foi o marechal Humberto de Alencar Castello Branco (abril de 1964 a julho de 1967). Dando inícios aos AI, suas medidas mais importantes foram: eleições indiretas para governadores, suspendo assim os direitos políticos dos cidadãos; cassação de mandatos entre outros. De março de 1967 a agosto de 1969, Arthur da Costa e Silva, enfrentou greves e a explosão de movimentos sociais que protestavam como o movimento estudantil universitário.
Por motivos de saúde o marechal Costa e Silva não cumpriu seu mandato até o final e foi afastado da presidência passando o poder, de agosto a outubro de 1969, para o almirante Augusto Rademaker, da Marinha; general Lira Tavares, do Exército; e brigadeiro Sousa e Melo, da Aeronáutica. O general Emílio Garrastazu Médici (novembro de 1969 a março de 1974) foi considerado o mais repressivo dos ditadores, pois não hesitou em mandar para exílios, prisões e mandar “desaparecer” alguns.
No governo Geisel (março de 1974 a março de 1979) quando a sociedade brasileira já tinha sofrido muitas mudanças, foi revogado o AI – 5 em 1978. Seu sucessor foi João Baptista de Oliveira Figueiredo (março de 1979 a março de 1985), encerrando assim o período militar, sua grande decisão foi a aprovação da Lei de Anistia, permitindo a volta de exilados e o perdão político.
.jpg)